# Termos de serviço Última atualização: 4 de novembro de 2026 Estes termos foram escritos em italiano e traduzidos para as outras línguas; se as versões divergirem, prevalece a italiana. ## Quem presta o serviço O NomaDev é um serviço de: - Denominação social: Estroverso srl - Número de IVA: IT03461120044 - Sede social: Savigliano (CN) - Contactos: nomadev@estroverso.com ## Em resumo O NomaDev permite-te usar o Claude Code a partir do telemóvel, no teu computador. O nível Free é gratuito para sempre. O Pro e o Studio são subscrições mensais ou anuais que compras e cancelas no Google Play, e renovam-se automaticamente até as cancelares. No fim de uma subscrição ou da experiência voltas ao Free: nada fica bloqueado e nada é apagado no teu computador. Ao usares o NomaDev aceitas estes termos. ## O serviço O NomaDev é composto por três partes: - a **app Android**, que instalas a partir da Play Store; - o **servidor NomaDev**, que tu instalas no teu computador ou no teu VPS e que trabalha nos teus projetos com o Claude Code aí instalado; - o **serviço de reencaminhamento de notificações e subscrições** (`push.nomadev.app`), gerido por nós, que nunca recebe o teu código. ## O que precisas Um telemóvel Android, um computador ou um VPS onde instalar o servidor, e uma conta tua do Claude com um plano que inclua o Claude Code. A subscrição do Claude pagas à Anthropic, não a nós, e a utilização do Claude rege-se pelos [termos da Anthropic](https://www.anthropic.com/legal/consumer-terms). O NomaDev não é um produto da Anthropic nem está afiliado à Anthropic. Para comprares uma subscrição tens de ter capacidade para celebrar contratos segundo a lei do teu país. O serviço não se destina a pessoas com menos de 16 anos. ## Níveis e experiência O que cada nível inclui está indicado na [tabela de preços](/pt-pt/#pricing) e na app. A experiência dura 7 dias, dá-te todo o Studio, não pede cartão e começa quando ligas o primeiro telemóvel ao servidor. Só se pode fazer uma vez. No fim passas para o Free, a menos que tenhas comprado uma subscrição. ## Subscrições, preços e renovação O Pro e o Studio só se compram na app, através do Google Play, que cobra o pagamento. O preço é o que o Google Play te mostra antes de confirmares, com IVA incluído, na tua moeda. Aplicam-se também os [termos de serviço do Google Play](https://play.google.com/about/play-terms/). A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, mensal ou anual, até a cancelares. Podes cancelá-la quando quiseres no Google Play (perfil → Pagamentos e subscrições → Subscrições → NomaDev): fica ativa até ao fim do período já pago e depois não se renova. É também aí que mudas de nível ou de período. Se alterarmos o preço, o Google Play avisa-te antes de ser aplicado, como preveem as suas regras, e podes cancelar antes da renovação. A subscrição está associada à tua conta Google e vale para um servidor NomaDev de cada vez, o que está ligado ao telemóvel. Se mudares de computador, liga o novo servidor e toca em «Já paguei» na app. ## Reembolsos e direito de livre resolução Os reembolsos passam pelo Google Play, segundo as suas [regras de reembolso](https://support.google.com/googleplay/answer/2479637). Se és consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, tens o direito de livre resolução da subscrição no prazo de 14 dias a contar da compra, sem indicares o motivo. O serviço começa logo após a compra porque és tu que o pedes: se exerceres a livre resolução, reembolsamos-te a parte do período que não usaste. Para isso, pede o reembolso ao Google Play, ou escreve para [nomadev@estroverso.com](mailto:nomadev@estroverso.com) indicando o número da encomenda do Google Play (começa por `GPA.` e está no e-mail de recibo do Google Play). ## Utilização correta Usa o NomaDev apenas em computadores, servidores e projetos em que tens o direito de trabalhar. Não o podes usar para: - violar a lei ou os direitos de terceiros; - aceder a sistemas de terceiros sem autorização, ou atacá-los; - contornar a verificação das subscrições ou da licença; - sobrecarregar ou perturbar o serviço de reencaminhamento; - descompilar ou modificar a app ou o servidor, salvo na medida em que a lei to permita. ## O teu código e as tuas escolhas O teu código, os teus ficheiros e os teus projetos continuam a ser teus e ficam no teu computador: não os recebemos. Os dados que tratamos estão descritos na [política de privacidade](/pt-pt/privacy/). O Claude Code e os comandos que lanças a partir da app (terminal, git, publicação por SFTP, FTP ou FTPS) alteram mesmo os teus ficheiros e os teus servidores. És tu quem decide o que aprovar e o que publicar: verifica as alterações antes de as aprovares e mantém cópias de segurança dos dados importantes. ## Licença de utilização Concedemos-te o direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de usar a app e o servidor NomaDev segundo estes termos, para o nível que tens. O software, o nome NomaDev e o logótipo continuam a pertencer à Estroverso srl. ## Disponibilidade e alterações Fazemos o possível para que o serviço funcione sempre, mas podem ocorrer interrupções, por exemplo por manutenção ou por problemas da Google, da Anthropic ou do fornecedor de alojamento. Se o serviço de reencaminhamento não estiver acessível, a app e o servidor continuam a funcionar: faltam apenas as notificações e a atualização da subscrição, que é retomada assim que o serviço voltar. O NomaDev muda com o tempo: acrescentamos funcionalidades e melhoramos outras. Se retirarmos ou piorarmos de forma substancial uma funcionalidade de um nível pago, avisamos-te antes na app e podes cancelar e pedir o reembolso da parte do período não usada. ## Garantias e responsabilidade Se és consumidor, tens sempre a garantia legal de conformidade prevista no Código do Consumo italiano, e nenhuma frase destes termos a limita. Fora dessa garantia, e salvo dolo ou culpa grave e qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir, não respondemos por: - aquilo que o Claude Code e os comandos que tu aprovas ou lanças fazem, e os seus efeitos nos teus ficheiros e nos teus servidores; - as interrupções ou os erros de serviços de terceiros (Google, Anthropic, o teu alojamento, o teu fornecedor); - a perda de dados que uma cópia de segurança teria evitado; - danos indiretos, como lucros cessantes. ## Fim da relação Podes parar quando quiseres: cancela a subscrição no Google Play, desinstala a app e, se quiseres, o servidor (os comandos estão na [página de suporte](/pt-pt/support/)). Podemos suspender o acesso ao serviço de reencaminhamento e às subscrições a quem violar gravemente estes termos, depois de o avisarmos sempre que possível. Se decidirmos encerrar o NomaDev, anunciamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência e reembolsamos a parte não usada das subscrições já pagas. ## Lei aplicável e litígios Estes termos regem-se pela lei italiana. Se és consumidor, manténs a proteção das normas imperativas do país onde vives e podes recorrer ao tribunal do lugar onde resides. Se algo correr mal, escreve-nos primeiro: tentamos resolvê-lo em conjunto. ## Alterações a estes termos Se alterarmos estes termos, atualizamos a data no topo. Se as alterações forem substanciais, avisamos-te na app pelo menos 30 dias antes de serem aplicadas; se não as aceitares, podes cancelar a subscrição antes dessa data.